Descumprimento da Lei 12.303/2010

Infelizmente a Lei 12.303/2010, cujo autor foi o Senador Inácio Arruda (@InacioArruda), não foi cumprida pelo Hospital e Maternidade Gastroclínica, quando do nascimento do meu primeiro filho no dia 01/04/2011.

A Lei 12.303/2010 trata da obrigatoriedade de realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (TESTE DA ORELHINHA) em TODOS os Hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Porém, lamento o fato da Lei não ter sido cumprida no Hospital e Maternidade Gastroclínica, quando do nascimento do meu primeiro filho, Pedro Sahel, no dia 01/04/2011. Ao receber alta do hospital, nos foi solicitado pelo pediatra Wagner Dantas a realização do exame, mediante guia de serviço profissional, o que atesta a não realização do mesmo, em descumprimento a Lei em questão.
A Golden Cross (pra variar) não cobre a realização deste exame. No máximo, paga reembolso de R$ 20,00 para um exame que custa entre R$ 80,00 e R$ 100,00. Já venho a mais de 40 dias tentando a realização do exame mediante a Golden Cros e não consigo, até que descubri a Lei em questão, o que até justifica a Golden não cobrir a realização do exame.

Hoje, 13 de maio de 2011, estive no Hospital e Maternidade Gastroclínica questionando o não cumprimento da Lei, e me foi informado pela funcionária Helena (setor adm/convênios) que a Lei seria somente para pacientes do SUS. O que é incoerente, pois de que adiantaria uma Lei sobre gratuidade voltada para o SUS que já é gratuito?

Achei de bom vitre informar inclusive o Senador Inácio Arruda sobre tal situação. E espero que medidas sejam tomadas para a efetivação da fiscalização nos hospitais e maternidades. Segundo informações obtidas com a funcionária, a Gastroclínica sequer possui aparelho para realização de tal exame.

Gostaria de deixar claro que o Hospital e Maternidade Gastroclínica é excelente em todos os aspectos. Muito bom atendimento, profissionais competentes, só tenho elogios ao hospital. Inclusive recomendo a todos que conheço a realização de cesariana por lá. Como a lei é recente, talvez ainda não seja conhecida pelo hospital.

Vou acabar pagando pela realização exame, afinal prezo pela saúde do meu filho, mas vou levar a questão a juízo... Afinal outros pais talvez enfrentem um problema similar. Já estou contactando OAB/CE, Ministério Público, Defensoria Pública e os amigos advogados para saber como lidar com a questão. Se a lei existe, deve ser cumprida.